CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS APROVA PROJETO DE LEI “PRAIA ACESSÍVEL PARA TODOS” DE AUTORIA DO VEREADOR HONORATO FERNANDES

4 de março de 2020

Projeto de Lei aprovado na terça-feira) pela Câmara Municipal de São Luís e dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturação pelo poder executivo municipal com o objetivo de garantir o apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no direito de frequentar a praia, sendo assistida por uma equipe multidisciplinar.

Honorato Fernandes é vereador do município de São Luís, Maranhão, e atualmente exerce o segundo mandato.