Vereador Honorato debate abono, reajuste e ampliação das matrículas dos educadores, em reunião com Sindeducação

12 de fevereiro de 2020

Na segunda-feira (10), o vereador Honorato Fernandes (PT), juntamente com outros vereadores da Câmara Municipal de São Luís, esteve reunido com uma comissão do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação).

Os educadores solicitaram apoio dos vereadores na luta pela aprovação do Projeto de Lei que trata do abono para os profissionais da categoria,  além de apoio na busca pelo reajuste salarial, e na cobrança pela minuta do PL que trata do processo de ampliação das matrículas dos educadores que possuem mais de dois vínculos com o Município.

Abono – Quanto ao abono, a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco, explicou, durante a reunião, que o prazo que a Prefeitura dispõe para efetivar o pagamento é até o final de fevereiro. Antes disso, no entanto, o Poder Executivo deve encaminhar mensagem à Câmara, solicitando autorização para o pagamento, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, até a presente data, a mensagem não chegou ao Parlamento Municipal.

“Nosso receio é que, como, até o momento, o Projeto de Lei não foi encaminhado à Câmara e logo chegará o recesso de carnaval, o Executivo envie a mensagem na reta final do prazo, para que o abono seja votado às pressas, de qualquer jeito, sem beneficiar a categoria”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Elizabeth alertou ainda os vereadores para o fato de que existe um limite do recurso do FUNDEB que pode ser utilizado para pagamento de abono, e o Poder Executivo deve, na mensagem à Câmara, informar valores e forma de rateio da verba.

Ampliação das matrículas dos educadores – Os professores cobraram ainda durante a reunião por outro Projeto de Lei de autoria do Executivo, que já deveria ter sido encaminhado à Câmara, o PL que trata da ampliação das matrículas dos educadores que possuem dois vínculos na rede de ensino municipal.

Ao tratar do abono e do processo de ampliação das matrículas dos educadores, o vereador Honorato sugeriu ao vice-presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), que a Casa Legislativa solicite, formalmente,  que a Prefeitura encaminhe com urgência os dois PL’s ao Parlamento.

Além disso, o vereador sugeriu que seja realizada uma audiência pública para discutir as condições atuais do sistema de educação da cidade de São Luís. “Já protocolamos requerimento, solicitando a realização do debate e muito em breve teremos a data definida da discussão”, disse o parlamentar.

Honorato, que já havia sido provocado pela categoria, reuniu-se recentemente com o secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa e com a secretária Municipal de Administração, Mittyz Fabíola Rodrigues, para tratar da questão do abono e da ampliação das matrículas.

“Já estive com o professor Moacir e com a secretária Mittyz, conversando sobre o projeto de lei que trata do abono, bem como do PL que dispõe sobre da ampliação das matrículas dos educadores. Estas duas matérias precisam ser encaminhadas à Câmara com urgência, mesmo que apresentem equívocos, pois nós vereadores precisamos de tempo para analisar atentamente os textos dos projetos”, disse.

Reajuste – No que tange ao pagamento do reajuste salarial, a presidente do Sindeducação afirmou que a Prefeitura tem plenas condições de realizá-lo, haja vista que “o repasse do FUNDEB em 2019 cresceu cerca de 10%. Além disso, a arrecadação municipal também evoluiu”.

A Prefeitura, entretanto, afirma que não dispõe de recursos para efetivar o pagamento, muito embora o reajuste esteja previsto no Piso Nacional do Magistério.

Sobre a questão, Honorato lembrou que o último reajuste concedido pela prefeitura aos professores da rede municipal foi em 2016, na ordem de 12%. “O Sindeducação já acumula praticamente 4 anos sem reajuste e os demais servidores públicos quase 5 anos sem efetivo reajuste”, afirmou o vereador.

O parlamentar alertou ainda para o fato de que o não repasse do reajuste afeta não apenas os trabalhadores que não são contemplados, mas a economia do município, tendo em vista que boa parte da arrecadação vem do funcionalismo público municipal.

Além do vereador Honorato, participaram da reunião com o Sindeducação: os vereadores Marcial Lima (Podemos), Cézar Bombeiro (PSD), Bárbara Soeiro (PDC), Astro de Ogum (PL) e Raimundo Penha (PDT).

Honorato Fernandes é vereador do município de São Luís, Maranhão, e atualmente exerce o segundo mandato.