Audiências do Plano Diretor: Honorato parabeniza Câmara, mas faz alerta para divulgação e impactos da proposta

5 de novembro de 2019

O vereador Honorato Fernandes (PT), em pronunciamento realizado na sessão plenária de hoje (04), parabenizou a Câmara Municipal de São Luís pela realização da primeira das oito audiências públicas que têm como objetivo debater a Proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de São Luís (Lei n°4.669/06). Voltou a sugerir ainda a ampliação do processo de divulgação das audiências e a alertar para os impactos da proposta do novo Plano.

A primeira das oito audiências públicas que constam no cronograma divulgado pela Câmara foi realizada, na última sexta-feira (01), no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus do Monte Castelo.

“Parabenizo a Câmara por ter cumprido o seu papel de democratizar o debate sobre o processo de revisão do Plano Diretor, abrindo espaço para que a sociedade participe das audiências, dando sua contribuição nas discussões”, destacou Honorato.

Divulgação – Durante a fala o vereador pediu ainda que se amplie a divulgação das audiências, intensificando as campanhas midiáticas nos mais diversos meios de comunicação, de modo a garantir a continuação da participação popular nas audiências.

“Precisamos ampliar a divulgação das audiências, a fim de garantirmos a continuidade da participação popular nos próximos debates, para que assim nós possamos, ao final deste ciclo de audiências, ter a clareza do sentimento e dos anseios da população diante desta proposta”, enfatizou o parlamentar, destacando ainda que a proposta do novo Plano carrega uma série de equívocos, cuja responsabilidade em corrigi-los cabe aos vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Impactos – Os equívocos mencionados pelo vereador dizem respeito a pontos da proposta que têm sido alvo de contestações, como a supressão da zona rural em detrimento da ampliação da zona urbana, redução das áreas de dunas, das reservas de aquíferos, da Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã e a delimitação parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália.

Por fim, Honorato ressaltou ainda que as críticas apontadas com relação a algumas propostas do novo Plano não estão atreladas a uma concepção que rechaça a classe empresarial, o setor da construção civil, tampouco crescimento econômico e o desenvolvimento do município de São Luís.

“Nossa preocupação é em focar o debate do Plano Diretor em torno das perspectivas acerca da cidade que nós queremos no futuro, do modelo de desenvolvimento que será adotado, dos impactos de um crescimento irregular que se dá sobre as áreas rurais, do processo de industrialização que não gera emprego para população local e que impacta de forma violenta os nossos ecossistemas e a qualidade de vida a população do seu entorno”, explicou Honorato.

As audiências públicas que estão sendo promovidas pela Câmara antecedem a discussão e votação do Plano Diretor em plenário. Durante as audiências a sociedade poderá debater o tema, apresentando sugestões e contestando propostas do Plano. A próxima audiência pública acontecerá nesta terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Honorato Fernandes é vereador do município de São Luís, Maranhão, e atualmente exerce o segundo mandato.